Democracia ao contrário
O presidente do Equador, Rafael Correa, obteve da Corte Constitucional autorização para convocar um referendo com dez questões sobre o sistema de leis do país -aí incluída a Constituição.
Correa busca aprovação popular para normas que punam o "enriquecimento privado não justificado", proíbam banqueiros e empresários de mídia de investir em outras áreas e permitam a regulação do conteúdo de rádios, TVs e jornais, entre outros pontos.
O pacote também propõe uma ampla reforma do Judiciário, com mudanças que podem diminuir a independência dos juízes em relação ao Executivo.
A iniciativa se inscreve num contexto em que os avanços tecnológicos permitem aos governos aprofundar a chamada democracia direta. Por meio de consultas populares, o cidadão pode, sem intermediários, expressar suas vontades e opiniões.
Embora sejam um instrumento valioso para dirimir questões que transcendem divisões político-partidárias, como a legalização do aborto ou das drogas, as consultas, se banalizadas ou deformadas, podem pôr em risco a própria democracia -como mostram casos recentes da América Latina.
Escudados pela aprovação popular, pseudodemocratas restringem as liberdades e acuam seus opositores, desrespeitando os direitos das minorias -tão fundamentais no regime democrático quanto a vontade da maioria.
O exemplo mais acabado é o do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que tem atuado de maneira autocrática para se perpetuar no poder e implantar seu "socialismo bolivariano".
Ao lado de Evo Morales, presidente da Bolívia, Correa é um entusiasta do modelo chavista de minar a democracia por meio da própria democracia. A Constituição que ora planeja alterar entrou em vigor em 2008, depois de um referendo convocado por ele mesmo ter aprovado a instauração de uma assembleia para uma nova Carta -a 20ª desde a independência do país, em 1830.
Consultas populares são um mecanismo democrático salutar, mas precisam ser utilizadas com critério. E não devem servir de estratagema -como parece ocorrer no Equador- para investidas contra os pilares da democracia.
Fonte: Folha de S.Paulo, Editorial, 22/02/11 |
